Termos de Uso

1. Identificação

Os presentes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website www.programaadeustontura.site, de propriedade e responsabilidade de MM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 42.523.764/0001-01, com sede na Rua Senador Pompeu, nº 834, Sala 415, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.025-000.

Ao acessar e navegar por este website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições a seguir.

2. Objeto

Este website tem por objeto a apresentação e disponibilização para aquisição do material editorial digital intitulado "Compreendendo a Labirintite", obra de natureza estritamente informativa e educacional sobre o sistema vestibular humano e condições associadas.

O material aqui veiculado não constitui consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico e não deve substituir, em hipótese alguma, a avaliação presencial de um profissional de saúde habilitado.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website e do material editorial comercializado — incluindo, sem limitação, textos, marcas, logotipos, identidade visual, imagens, arquivos e programação — é de titularidade exclusiva da MM Negocios Digitais ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e pela legislação correlata.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização não autorizada do conteúdo, no todo ou em parte, sem a expressa autorização prévia e por escrito da MM Negocios Digitais. A licença de uso adquirida pelo comprador é pessoal e intransferível.

4. Aquisição, Entrega e Pagamento

O material editorial é disponibilizado em formato digital (PDF). Após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento contratada, o arquivo é enviado automaticamente ao endereço de correio eletrônico informado pelo comprador no momento da compra, geralmente em poucos minutos.

O valor cobrado, as formas de pagamento aceitas e eventuais condições especiais estarão indicados na página de oferta e na página de checkout no momento da aquisição.

5. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador tem direito ao arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição, com restituição integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o comprador deve enviar solicitação ao correio eletrônico contato@programaadeustontura.site, informando o número do pedido e o e-mail utilizado na compra. A devolução será processada em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento da solicitação.

6. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar este website de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do website;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• Utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (robôs, scrapers, crawlers não autorizados);
• Reproduzir, distribuir ou comercializar, no todo ou em parte, o material editorial adquirido;
• Veicular conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de contato;
• Praticar quaisquer atos contrários à legislação vigente, à moral ou aos bons costumes.

7. Limitação de Responsabilidade

A MM Negocios Digitais empenha-se em manter as informações deste website atualizadas, corretas e disponíveis, mas não garante a inexistência de imprecisões, omissões ou interrupções decorrentes de manutenção técnica, instabilidade de rede ou eventos de força maior.

A MM Negocios Digitais expressamente declara que:

• O material editorial veiculado tem caráter exclusivamente informativo e educacional;
• O conteúdo não promete cura, redução de sintomas ou qualquer resultado clínico;
• A empresa não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo leitor com base exclusiva no conteúdo, sem o devido acompanhamento de profissional médico habilitado;
• Sintomas de qualquer natureza demandam avaliação presencial por profissional de saúde apropriado.

8. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste website é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que se considera parte integrante destes Termos de Uso.

9. Alterações

A MM Negocios Digitais reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo deste website e os presentes Termos de Uso, sendo de responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos.

11. Contato

Dúvidas relativas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas ao correio eletrônico contato@programaadeustontura.site ou ao telefone (85) 3213-6772, em horário comercial (segunda a sexta, das 09h às 18h).